| Ano | Núm. | Tipo | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 1998 | 189 | Lei | Cria o instituto de aposentadoria, previdência e pensões do município de Coité do Nóia – IAPRENÓIA e da outras providências. | Visualizar |
| 2020 | 416 | Lei | Art. 1º A Lei n° 404/2019 passa a vigorar com as seguintes alterações: | Visualizar |
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